Lendo a nota informativa do caro amigo engenheiro Jorge Pereira, digno Presidente da Associação de Agricultores do Pico, recolhida no último Conselho Regional de Agricultura – Ilha Maior de 23 de Março – em que se congratulava pela diminuição das restrições ao uso das áreas agrícolas protegidas, ponho-me a pensar sobre o quão benéfico poderá ser tal atitude, desde que gerida com parcimónia, bom senso e inteligência… Lembro-me quando aqui há anos, Ricardo Rodrigues tinha sido nomeado Secretário Regional do Ambiente há poucos dias e num debate parlamentar afirmou que: se deve preservar as espécies endémicas quando inseridas nos seus habitats e não quando uma qualquer planta (erica azorica no caso) nasça a esmo num qualquer troço de caminho ou terreno abandonado, por exemplo. E esta interpretação passou, então, a vigorar terminando com alguns abusos dos fiscalizadores para com os fiscalizados, já que se tinha atingido o “ridículo” (assim classificado por um deputado das Flores) de autuar uma velhota que se socorria de alguns gravetos dessa planta endémica, para serem queimados no seu fogão a lenha e assim ajudar a confeção da sua alimentação doméstica…
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Depois a Região, nesta ilha, foi adquirindo várias “manchas” desses habitats de endémicas que se encontravam nas áreas envolventes ou limítrofes das zonas de proteção (próximo de pastagens) e lá foram uns milhares de escudos…
Quando se fala em bom senso lembro-me da Ponta da Ilha, onde co-existem três espécies de zonas de proteção:
- Zona de Proteção Especial - área: 243 hectares e 8.919 metros de linha de costa, zona importante para Aves (IBA);
- Sítio de Importância Comunitária (SIC) Ponta da Ilha (PTPIC0010); e
- Paisagem Protegida de Interesse regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico - 2,97 km2.
Há inclusivamente estudos muito interessantes sobre estas duas primeiras áreas: http://www.horta.uac.pt/projectos/macmar/ogamp/PlanosGestao/PG_ZPE/PG_OGAMP_Piedade.pdf; e http://www.horta.uac.pt/projectos/macmar/ogamp/PlanosGestao/PG_SIC/PG_OGAMP_PIlha.pdfmas quanto à Paisagem da Vinha sóexiste o Regulamento - Decreto Regulamentar Regional n.o 24/2006/A, que considerava “como objectivos estratégicos do Plano de Ordenamento a reabilitação e a conservação da paisagem e a promoção do crescimento da actividade vitivinícola, em complementaridade com o turismo e outras actividades económicas”.
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Ora pelo que pude apreender, aquando da exposição do mesmo em sessão pública, no fim de 2005, no Salão da Liga dos Amigos da Manhenha, muito pouco participada já que tinha mais técnicos presentes do que os elementos do público, quando perguntei qual o regulamento a aplicar quando na área de “paisagem da cultura da vinha” se sobrepunha a área da ZPE, uma Técnica afirmou logo que a ZPE tinha prioridade, isto no caso de se pretender limpar os terrenos de vinha abandonados, mas com os currais de vinha ainda lá bem visíveis, pelo que não se poderiam “abater” o pau branco e outras espécies. Então fácil foi cheguar à triste conclusão: para quê classificar uma zona de “cultura da vinha” se na mesma não se podem limpar os terrenos de outras árvores prejudiciais ao cultivo da vinha? Não seria também aqui de se apelar ao bom senso dos fiscalizadores, para com os fiscalizados?
Talvez devido a esses desentendimentos aquela zona integrante da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico, na Ponta da Ilha – desde a Manhenha até ao caminho de acesso ao Castelete e numa zona a partir de cem metros do eixo do Caminho da Engrade - não tenha conhecido grande desenvolvimento no setor vitivinícola. Mantêm-se ainda os viticultores que já existiam, teimosamente afirmam os mesmos, porque é mesmo assim…
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